Diet Blog – Diabetes Sem Fronteiras

Reportagem: Flavia Garcia Reis

Na tarde do dia 6 de junho aconteceu o fórum de debates para verificar a viabilização da Lei Federal 11.347, que entrará em vigor a partir de 28 de setembro de 2007. Durante a seção houve discussão dos compromissos, fortalecimento e racionalização de custos e logística entre o governo, a sociedade civil e os laboratórios farmacêuticos.

O debate transcorreu de forma democrática. Cada participante pôde apresentar suas questões aos organizadores e representantes presentes. A Sra. Rosa Sampaio fez alguns esclarecimentos em relação às disponibilidades do governo em oferecer os medicamentos e insumos para os pacientes com diabetes. Afinal, a verba do Ministério da Saúde é dividida por todas as doenças.

O caso específico do estado de São Paulo, no qual existe lei estadual em vigor desde o ano de 2000, foi explicado pela Dra. Júlia Kenji. Segundo ela, lá a distribuição dos medicamentos e insumos é feita com base na prescrição médica. Com a Lei Federal também será assim, por isso precisa que os pacientes estejam cadastrados. É sabido quantos municípios recebem e qual a quantidade, mas quantos pacientes recebem não é mensurável.

O SUS e o Hiperdia

A Sra. Rosa Sampaio – coordenadora nacional do Hiperdia – explicou que o SUS (Sistema Único de Saúde) é bipartite. Ou seja, estados e municípios têm autonomia constitucional. Assim, o que é aprovado pelo Ministério da Saúde não necessariamente será implantado daquela forma nos estados. Ela informou, ainda, que as políticas nacionais do SUS funcionam com base em consensos entre o ministério e as secretarias de saúde. “O Hiperdia foi criado, em 2001, para ser obrigatório. Porém, em 2006 identificamos um número muito baixo de pacientes cadastrados, e percebemos que a portaria não estava funcionando direito”, informou ela, ressaltando que, como o acesso aos medicamentos não pode ser negado aos pacientes, o problema é bem maior.

O número de pessoas com diabetes diagnosticadas no Brasil, segundo dados apresentados por ela, é superior a 700 mil – sendo 476 mil, pacientes com diabetes tipo 2; e 280 mil, tipo 1. “O sistema foi criado, mas não podemos obrigar que os municípios usem o Hiperdia, nós apenas estimulamos. Esperamos que até setembro possamos compactuar com os estados para que a lei funcione”, completou, lembrando que não basta saber a quantidade de pacientes, é preciso saber onde eles estão. A Sra. Rosa Sampaio espera que os participantes da Oficina ajudem no cadastro destes pacientes.

O grande dilema do SUS é que, por não ter todos os pacientes cadastrados, os insumos e medicamentos acabam antes do tempo e os postos de saúde ficam sem estes recursos para oferecer aos pacientes. Como o governo os obtém por meio de licitações, não é possível pegar em uma farmácia e oferecer ao paciente, por exemplo.

Propostas Apresentadas

O Sr. Sérgio Metzger – representante da RNPD e ADJ no Conselho Nacional de Saúde – sugeriu que a assistência farmacêutica aumente de 380 milhões/ano para 1,5 bilhão de reais, contemplando medicamentos já incluídos no protocolo e novos insumos e medicamentos, na proporção de 80 % dos atuais e 20% para os novos. Outra proposta foi a inclusão de medicamentos mais avançados no programa Farmácia Popular. Desta forma, indústria, governo e distribuidores dividiriam 90% dos custos e o consumidor pagaria apenas 10% do valor do medicamento. “Assim, um medicamento oral ou insulina de R$ 200,00 sairia por R$ 20,00 para o consumidor final na rede de farmácias. Aliviando, neste sentido, a verba de 100% na assistência farmacêutica, ampliando significativamente os usuários com diabetes tipo 1 e 2”, ressaltou.